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Assédio no trabalho: como combater

É uma situação muito desagradável e delicada, mas você não está só. Veja o que fazer.

Casos de assédio acontecem em todos os lugares. Com isso, infelizmente é bastante provável que você seja testemunha ou alvo de algum tipo de assédio em algum momento da vida. Este artigo tem o objetivo de ajudar você a enfrentar esta situação.

Em primeiro lugar, tente deixar claro que a atitude do agressor é inadequada. Você pode confrontá-lo diretamente ou, se não se sentir confortável, pedir para outra pessoa interceder. Este primeiro movimento é importante porque, se a situação continuar, você estabeleceu que o problema não era devido a uma falha de comunicação dos seus limites e desejos.

Lembre que você não está sozinha(o)! Faça sua voz ser ouvida. DENUNCIE. Mas mantenha também estes pontos em mente:

  1. Anote, com detalhes, todas as ocorrências do assédio, incluindo colegas que testemunharam os fatos.
  2. Evite conversar a sós com o agressor.
  3. Fale com um(a) advogado(a) de confiança
  4. Relate as agressões na Ouvidoria ou no setor de Recursos Humanos
  5. Denuncie no sindicato da sua categoria
  6. Procure um ou mais dos seguintes órgãos de sua localidade:

Ministério do Trabalho e Emprego

Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego

Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher

Conselhos Estaduais dos Direitos da Mulher

Comissão de Direitos Humanos

Ouvidoria do MTE: 0800 61 0101 (Região Sul e Centro-Oeste, Estados do Acre, Rondônia e Tocantins) e 0800 285 0101 (Para as demais localidades)

Não deixe de denunciar

Muitas pessoas deixam de denunciar porque entendem que nada mudará o fato de que o assédio ocorreu e as prejudicou. Mas lembre-se que o assediador continuará atuando caso não seja levado à justiça. Este movimento é importante não apenas pela condenação em si, mas também por buscar uma forma de reparação — ainda que financeira — do prejuízo que você sofreu, bem como para dar o exemplo para outros assediadores, mostrando que sua conduta não ficará impune.

Com sua advogada(o) de confiança, ela(e) irá lhe aconselhar em mover uma ação para obter indenização pelo assédio. Nada mais justo, uma vez que houve uma lesão a você.

Espero que isso sirva de bússola para lhe orientar em sua jornada pela justiça.

Caso queira se aprofundar no assunto, algumas referências para orientação:

Cartilha de assédio moral e sexual no trabalho

O Código Penal (decreto-lei 2.848 de 7/12/1940), descreve o crime de assédio sexual:

Assédio sexual (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001)

Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001)

Pena — detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos. (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001)

O Código Penal trata do seu aspecto sexual, já a OIT, Organização Internacional do Trabalho, e a Consolidação das Leis Trabalhistas, DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, abordam o aspecto moral:

Art. 482 — Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) prática constante de jogos de azar.

Parágrafo único — Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído pelo Decreto-lei nº 3, de 27.1.1966)

Art. 483 — O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

c) correr perigo manifesto de mal considerável;

d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

§ 1º — O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.

§ 2º — No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

§ 3º — Nas hipóteses das letras “d” e “g”, poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo.

OIT

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